Orientações CGM nº 13 de julho/2014 (D.O. Rio nº 90 de 28/07/2014 - folha de rosto e p. 61).
O informativo Orientações CGM foi instituído pela Resolução CGM nº 894/2009 para fornecer informações que subsidiem e orientem os procedimentos executados pelos gestores e agentes da Administração Municipal em temas relativos a controle interno.
O tema desta edição é:
Transferência de Favorecido das Despesas/Contratos no Sistema FINCON.
Esta publicação tem por objetivo orientar sobre os procedimentos no Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária - FINCON e no Sistema de Controle de Contratos - FCTR referentes a continuidade da execução de uma despesa iniciada em um CNPJ que terá sua continuidade em outro, em especial decorrente de casos de incorporação, fusão, cisão e decisão judicial.
Conheça as orientações CGM na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 43 - 2014)
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