Decreto "P" nº 378 de 21/03/2013 (D.O. Rio nº 06 de 22/03/2013 – p. 17)
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/005.288/2010,
RESOLVE
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 1.246 de 21 de dezembro de 2010, publicado no D.O Rio de 22 de dezembro de 2010, no cargo de Professor I (Inglês), nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação de candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 1.246 de 21 de dezembro de 2010, publicado no D.O Rio de 22 de dezembro de 2010, no cargo de Professor I (Inglês), nos termos do disposto nos artigos 16 Inciso VI da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 27 - 2013)
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