Decreto nº 36.691 de 1º/01/2013 (D.O. Rio nº 192 de 1º/01/2013 – p. 48).
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM-RIO, na forma que menciona.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 25 - 2013)
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