Criada a 11ª CRE, o CEJA-Maré, o NIEE e a E.M. Félix Miéli Venerando - Estrutura Organizacional da SME

Decreto nº 36.703 de 10/01/2013 (D.O. Rio nº 200 de 11/01/2013 – p. 04 a 07).

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o constante no processo administrativo nº 07/005.838/2012 e seus apensos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, a 11ª Coordenadoria Regional de Educação – E/SUBE/11ª CRE, código 1616.

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa mencionada no caput são as constantes no ANEXO I.

Art. 2º - As unidades educacionais da 4ª e da 11ª Coordenadoria Regional de Educação são as constantes do ANEXO II.

Art. 3º - Ficam criadas as seguintes Unidades Administrativas: 

Código	Sigla	Denominação
45034	E/SUBE/CRE(04.30.701)	Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA - Maré
45032	E/SUBE/NIEE	Núcleo de Informações Educacionais Estratégicas
45033	E/SUBE/CRE(01.01.011)	Escola Municipal Félix Miéli Venerando

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 3o, são as constantes no ANEXO III.

Art. 4º - Fica alterada a Sigla, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, do órgão abaixo discriminado:

DE:

CÓD. U.A.	DENOMINAÇÃO	SIGLA U.A
19124	Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos	E/SUBE/CED/GEJA/CREJA(11.02.701)

Conheça os cargos e competências. Leia o decreto na íntegra.

(Publicado no Ecoando n.º 25 - 2013)

Diário Oficial Eletrônico da Cidade do Rio de Janeiro