Decreto nº 36.698 de 07/01/2013 (D.O. Rio nº 197 de 08/01/2013 – p. 04).
Constitui Comissão e regula a concessão de licenças e autorizações relacionadas com os projetos dos equipamentos esportivos e de apoio destinados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 25 - 2013)
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