Deliberação E/CME nº 24 de 03/12/2012 (D.O. Rio nº 188 de 21/12/2012 – p. 57 e 58).
Ato dos Conselheiros
Fixa normas para atendimento na Educação Especial em instituições de Educação Infantil, e dá outras providências.
(*) Republicado por ter saído com incorreções no DO Rio de 04/12/12
(Publicado no Ecoando n.º 24 - 2012)
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