Decreto “P” nº 004 de 02/01/2012 (D.O. Rio nº 201 de 03/01/2012 – p. 05).
Tendo em vista o que consta no processo 07/003.717/2011, torna sem efeito as nomeações dos candidatos providos pelo Decreto “P” nº 743 de 14/07/2011, publicado no D.O. Rio de 15/07/2011, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979.
(Publicado no Ecoando n.º 13 - 2012)
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