Edital SME (D.O. Rio nº 205 de 09/01/2012 – p. 35 e 36).
A Secretaria Municipal de Educação torna público que receberá requerimentos de entidades, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Educação, interessadas em obter qualificação como Organização Social no Município do Rio de Janeiro, para atuação na área de reforço escolar.
I – DOS REQUISITOS LEGAIS:
As entidades interessadas em participar do processo a que se reporta este Edital deverão atender aos requisitos constantes da Lei nº 5.026, de 19/5/2009, regulamentada pelo Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009, alterado pelo Decreto nº 30.916, de 29/7/2009; dos Decretos nº 30.907, de 23/7/2009, e nº 32.318, de 7/6/2010; na Deliberação COQUALI nº 02, de 27/7/2009 e na Resolução SME nº 1.058, de 22/1/2010.
II – DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO:
A apresentação do requerimento cujo modelo constitui o anexo único deste Edital dar-se-á a partir da publicação deste Edital, no horário das 10h às 17h, no Protocolo Setorial da Secretaria Municipal de Educação, à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 1º andar, sala 104, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ.
(Publicado no Ecoando n.º 13 - 2012)
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