Decreto nº 39.094 de 12/08/2014 (D.O. Rio nº 102 de 13/08/2014 - p. 11 a 35).
Institui o Regulamento Cemiterial e Funerário do Município do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legislação local acerca dos cemitérios e da execução dos serviços funerários da Cidade e dá outras providências.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 44 - 2014)
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