Deliberação E/ CME nº 26 de 27/05/2014 (D.O. Rio nº 56 de 09/06/2014 - p. 10).
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, a Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, no que se refere à Educação Infantil.
Conheça a deliberação na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 41 - 2014)
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