Decreto nº 38.793 de 09/06/2014 (D.O. Rio nº 57 de 10/07/2014 - folha de rosto e p. 06).
Decreto publicado hoje estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a partir das 12h30, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Os dias de jogos da Seleção são os seguintes: 12 (quinta-feira), 17 (terça-feira) e 23 (segunda-feira). O expediente será normal nos órgãos e entidades cujas atividades não possam ser suspensas em razão de exigências técnicas por motivo de interesse público ou necessárias à realização da Copa do Mundo de Futebol. A Secretaria Municipal de Saúde vai publicar Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde Básicas da Rede Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a partir das 12:30 h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e dá outras providências.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 41 - 2014)
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