Decreto “P” nº 211 de 23/03/2012 (D.O. Rio nº 8 de 26/03/2012 – pág. 04).
Tendo em vista o que consta do processo administrativo 07/004.293/2010, torna sem efeito as nomeações de alguns candidatos providos pelo Decreto “P” nº 516 de 29/04/2011 no cargo de Professor de Educação Infantil (PEI), nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Tendo em vista o que consta do processo administrativo 07/004.293/2010, torna sem efeito as nomeações de alguns candidatos providos pelo Decreto “P” nº 516 de 29/04/2011 no cargo de Professor de Educação Infantil (PEI), nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14/03/1979.
(Publicado no Ecoando n.º 15 - 2012)
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