Decreto nº 35.279 de 23/03/2012 (D.O. Rio nº 8 de 26/03/2012 – pág. 03).
Revoga os artigos 2º e 3º do Decreto n.º 31.518, de 09 de dezembro de 2009.
A SMA fica autorizada a tomar as medidas necessárias à transição para as regras ora reestabelecidas.
Saiba um pouco mais sobre o Decreto n.º 31.074, de 09/09/2009 que disciplina a autorização para desconto em folha de pagamento de servidor municipal de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado, em favor de instituições financeiras e estabelece normas para concessão do benefício.
Revoga os artigos 2º e 3º do Decreto n.º 31.518, de 09 de dezembro de 2009.
A SMA fica autorizada a tomar as medidas necessárias à transição para as regras ora reestabelecidas.
Saiba um pouco mais sobre o Decreto n.º 31.074, de 09/09/2009 que disciplina a autorização para desconto em folha de pagamento de servidor municipal de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado, em favor de instituições financeiras e estabelece normas para concessão do benefício.
(Publicado no Ecoando n.º 15 - 2012)
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