Resolução SME nº 1.291 de 05/05/2014 (D.O. Rio nº 32 de 06/05/2014 - p. 13).
Revoga os atos normativos que menciona e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam revogadas a Resolução SME n.º 785, de 30 de maio de 2003 e a Portaria E/DGED n.º 18, de 2 de julho de 2003.
Art. 2.º Delega competência à Titular da Coordenadoria de Ensino – E/SUBE/CED para implementar procedimentos, em todas as suas etapas, necessários à publicação de Edital com a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Fundamental nas Unidades Escolares - UEs da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, a fim de garantir a legitimidade da respectiva documentação escolar.
Confira a resolução no D.O. de hoje.
(Publicado no Ecoando n.º 41 - 2014)
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