Resolução Conjunta SEOP/SEDECON nº 157 de 13/03/2014 (D.O. Rio nº 242 de 14/03/2014 - folha de rosto e p. 03 e p. 37)
Aprova o modelo de tabela de preços a ser utilizada pelo comércio ambulante de praia.
Em comemoração ao mês do consumidor, o Procon Carioca — órgão da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor (Sedecon) — programou uma série de ações, neste mês de março, que irão beneficiar os consumidores em vários aspectos. A celebração começa amanhã, Dia Mundial do Consumidor, nas praias do Leblon, Ipanema e Arpoador, onde agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e fiscais da Sedecon vão distribuir a cerca de 1.300 comerciantes as novas tabelas de preços (fac-símile ao lado) que deverão ser usadas imediatamente. No domingo, a distribuição acontecerá nas praias do Leme e Copacabana. Os comerciantes poderão ser multados, caso sejam flagrados rasurando, alterando ou cobrando valores acima dos preços da tabela. Em fevereiro, a Sedecon e a Seop agiram de forma educativa, orientando os comerciantes que trabalham nas praias da cidade. Outras ações especiais do Procon Carioca estão programadas para este mês.
Leia a resolução conjunta na íntegra.
Conheça também o Comunicado SEDECON de 13/03/2014, publicado no D.O. de hoje, na página 37.
(Publicado no Ecoando n.º 39 - 2014)
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