Lei nº 5.595 de 20/06/2013 (D.O. Rio nº 64 de 21/06/2013 – p. 03 e 04).
Institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, cria a categoria funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas e dá outras providências.
Conheça a lei na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 30 - 2013)
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