Decreto nº 38.264 de 16/01/2014 (D.O. Rio nº 207 de 17/01/2014 - p. 03 a 05)
Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 37 - 2014)
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